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O website acrine.pt destina-se a dinamizar os serviços prestados a clientes, parceiros e investidores da sociedade comercial Acrine Real Estate Development S.A., matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de registo e de pessoa colectiva 516160125, adiante também designada apenas por ENTIDADE, telefone 210 537 815, email: [email protected]
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Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da ENTIDADE. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É também proibido ao utilizador criar ou introduzir nestes sites quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infractores serão alvo de processo criminal.
ACRINE, SA, doravante designada por ACRINE, é uma sociedade comercial com sede na rua Cupertino Miranda, Lote 6 – 1ºB, 1600-513 Lisboa, Portugal devidamente registada na Conservatória do Registo Comercial em Lisboa como pessoa coletiva número 516078518.
A ACRINE é responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais que foram obtidos de forma digital, nomeadamente, pela utilização deste website, comprometendo-se a respeitar a privacidade dos utilizadores, assegurando a confidencialidade e segurança dos dados recebidos, em estreito cumprimento da legislação em vigor.
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais descreve as nossas práticas de conservação, tratamento e acesso a dados pessoais. Ao aceitar, está a consentir que a ACRINE trate os seus dados, dos quais confirma ser titular, bem como, dos dados relativos à sua relação comercial e contratual e, respetiva gestão, nos termos do presente texto.
Declara ainda, estar informado(a) de que o tratamento dos seus dados pessoais, previamente transmitidos por si, inclui todas as operações efetuadas por meios automatizados ou não.
Adicionalmente declara o conhecimento dos seus direitos a se opor, corrigir e/ou requerer o “Direito ao Esquecimento”, relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, mediante o envio de um pedido para um endereço eletrónico, bem como, a ter direito a apresentar queixa junto das autoridades competentes.
Leia atentamente os seguintes termos:
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais, doravante designada por “Política de Proteção” pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
1.1. Os compromissos adotados pela ACRINE, acerca da Proteção de Dados Pessoais, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designados por “RGPD” (EU) 2016/679, sobre a proteção das pessoas singulares no que concerne ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação de tais dados, e;
1.2. Acerca da forma pela qual a ACRINE trata os seus Dados Pessoais, em particular os Dados Pessoais obtidos de forma digital, nomeadamente, através do website.
No enquadramento seguinte, a ACRINE providencia o enquadramento sobre as seguintes definições:
Refere-se a todas as informações relativas ao Titular dos Dados e que o identifiquem ou possam permitir identificá-lo.
Definição de “Titular dos Dados”: pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais respeitam. O utilizador do website considera-se Titular dos Dados perante a ACRINE. A pessoa singular pode ser identificável ou identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente, através do nome, número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, identificadores online (tais como endereços de IP e logs).
entidade que define as finalidades e meios do Tratamento de Dados Pessoais, no caso a ACRINE.
entidade externa à ACRINE que procede ao Tratamento dos Dados Pessoais em nome e por conta daquela. O “Subcontratante” celebrou um termo de confidencialidade com a ACRINE, no qual compromete-se a manter em sigilo sobre os dados que trata.
Definição de “Tratamento”: qualquer operação efetuada sobre Dados Pessoais, através de meios automatizados ou não, tal como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos do RGPD.
A ACRINE garante a completa proteção dos Dados Pessoais de acordo com as normas previstas no RGPD, no que diz respeito à totalidade dos procedimentos e obrigatoriedades naquele previstos, especialmente no que diz respeito ao Tratamento dos Dados Pessoais dos utilizadores dos websites e/ou aplicações digitais (p. ex. : visitantes, candidatos a empregos, etc).
A ACRINE implementou ferramentas e procedimentos digitais com o objetivo de garantir a eficaz proteção dos Dados Pessoais.
No acompanhamento da conformidade dos procedimentos do RGPD, a ACRINE adotou e implementou diversas políticas internas e procedimentos com vista à sensibilização dos seus colaboradores, fornecedores e parceiros, sobre a proteção dos Dados Pessoais.
A ACRINE compromete-se a tratar os seus Dados Pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
A ACRINE definiu medidas técnicas e organizativas adequadas com vista à eficaz implementação dos princípios da proteção dos Dados Pessoais, no sentido de cumprir com o RGPD, protegendo assim os direitos, liberdades e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais, a partir do início da sua recolha e consequente Tratamento.
Foi determinada a imposição do mesmo nível de proteção de Dados Pessoais a todos os Subcontratantes (prestadores de serviços, fornecedores, parceiros, etc).
Para os fins de análise de candidaturas para efeitos de prestação de serviços de recrutamento, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais dos utilizadores:
Para outros fins, designadamente processamento de salários, contratação de seguros, pagamento de quotizações sindicais e cumprimento de demais obrigações legais, poderão ser tratados, designadamente, dados de identificação, bem como dados relativos à identificação do agregado familiar do colaborador, dados relativos a remunerações, bem dados de saúde, sempre que tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais que recaiam sobre a ACRINE.
Para fins de ações de marketing, designadamente envio de mensagens (seja por SMS, e-mail ou por qualquer outra via de comunicação) ou para fins de comunicação com os interessados, poderão ser processados dados de contacto, designadamente número de telefone e/ou endereço de e-mail.
A ACRINE procede à recolha dos seus Dados Pessoais nas suas instalações e por intermédio do seu website e/ou aplicações digitais, em que o utilizador disponibiliza e consente explicitamente, especificando:
A ACRINE recolhe os Dados Pessoais de titulares com quem mantém relações informativas e administrativas, seja como clientes seja como candidatos de recrutamento, tendo em vista particularmente:
Estas notificações podem ser enviadas por correio eletrónico ou através de serviço móvel (chamada telefónica, SMS e MMS).
Os seus Dados Pessoais serão tratados de forma a evitar que sobre os mesmos surjam situações de fraude por parte de terceiros.
A informação considerada obrigatória é assinalada com um asterisco nos formulários online disponíveis pela ACRINE. Sem o devido preenchimento destes campos, o pedido de informação e/ou encomenda dos utilizadores, não poderá ser processado. A prestação da restante informação é facultativa.
A ACRINE recolhe os seus Dados Pessoais através de um formulário disponível nas instalações da ACRINE ou na página respetiva do website, com vista à análise e resposta de candidatura a determinada oportunidade de emprego. Nos casos em que não se verifique qualquer ação por parte da ACRINE no que reporta à candidatura de emprego, os Dados Pessoais serão conservados de acordo com as disposições previstas no ponto referente a “Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais”.
As operações no Tratamento de Dados Pessoais dos clientes e/ou candidatos do recrutamento da ACRINE, baseiam-se:
A ACRINE mantém os seus Dados Pessoais de acordo com os períodos de conservação impostos pela legislação e regulamentos em vigor, nomeadamente tendo em conta as suas atividades, armazenando-os durante os seguintes períodos:
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Os colaboradores da ACRINE responsáveis pela gestão de apoio ao cliente e candidato (departamentos comerciais, recrutamento e recursos humanos), apenas podem aceder aos seus Dados Pessoais por estrita necessidade.
A ACRINE não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à excepção de prestadores de serviços, segundo nos termos do previsto no ponto referente a “Medidas de Segurança e Subcontratantes”, especialmente para fins de combate à fraude, gestão de pagamentos, alojamento, administração de Tecnologias de Informação e prestação de apoio ao cliente.
A ACRINE poderá transferir Dados Pessoais para terceiros em consonância com pedidos de autoridades públicas com poderes legais para o efeito, de acordo com as normas legais em vigor, ou em cumprimento de obrigações legais, designadamente para com a Segurança Social, Finanças e Sindicatos.
A ACRINE garante a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais durante a transferência para os recetores acima mencionados.
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O mesmo nível de proteção é imposto pela ACRINE aos seus Subcontratantes.
Qualquer colaborador da ACRINE que, durante o seu trabalho, possa ter acesso aos seus Dados Pessoais mantê-los-á estritamente confidenciais.
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, Eliminação, limitação de tratamento e portabilidade dos seus Dados Pessoais.
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Quando o Tratamento se basear no seu consentimento inequívoco, tem o direito de revogar esse consentimento em qualquer altura.
Para exercer os seus direitos, sobretudo no que respeita ao “Direito ao Esquecimento” ou eliminação dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos através do seguinte endereço [email protected]
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Também tem o direito de apresentar queixa à Autoridade de Controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.
A Política de Proteção de Dados Pessoais pode ser alterada pela ACRINE em qualquer altura.
A ACRINE poderá ajustar a Política de protecção (ex.: caso seja pretendido a utilização dos seus Dados Pessoais de outra forma que não a estipulada na Política de Proteção em vigor na altura da recolha de dados), sendo a mesma publicada sem aviso prévio, através atualização na página da Política de Proteção de Dados Pessoais. A comunicação aos clientes, colaboradores e candidatos de recrutamento apenas será efetuada se as alterações assim o justificarem.
Para quaisquer questões ou comentários relacionados com a nossa Política de Proteção ou com a forma como a ACRINE recolhe e usa os seus Dados Pessoais e para exercer os seus direitos relacionados com os seus Dados Pessoais recolhidos, contacte-nos para o seguinte endereço [email protected].
